Este Termo e Condições de Uso constitui um acordo legal entre o usuário e Agendei, desenvolvido por Carlos Roberto Ustra Rosa, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF 585.866.100-97, com sede na Rua Visconde de Pelotas, 1899 sala 403, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Santa Maria - RS, doravante denominada "Agendei". Este Termo se aplica ao uso do aplicativo e aos sites hospedados nos domínios *.negocioseagenda.com.br, além dos aplicativos Agendei disponíveis na App Store e Google Play.
Agendei é uma plataforma de agendamento online que visa facilitar a organização e o gerenciamento de compromissos para empresas e profissionais autônomos...
a. Requisitos para Cadastro
Para utilizar o Tua Agenda, o usuário deve criar uma conta...
b. Responsabilidade pelo Acesso à Conta
O usuário é responsável por manter a segurança e confidencialidade da senha...
c. Suspensão e Cancelamento de Conta
O Agendei se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem os Termos de Uso...
a. Coleta de Dados Pessoais
O Agendei coleta dados pessoais, como nome, e-mail, telefone...
b. Uso e Proteção dos Dados
Os dados serão tratados com confidencialidade conforme a LGPD...
c. Compartilhamento de Informações
O Agendei não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário...
d. Direitos dos Usuários
Os usuários têm direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados...
O Agendei oferece um período gratuito de 30 dias...
Encerrado o período, o acesso será suspenso até contratação de plano...
a. Pelo Usuário
O usuário pode solicitar o cancelamento a qualquer momento...
b. Pela Plataforma
A plataforma pode cancelar contas inativas, violadoras ou fraudulentas...
a. Compra e Duração
Planos mensais e anuais podem ser adquiridos via PIX...
b. Renovação e Pagamento
Não há renovação automática. Lembretes serão enviados...
c. Cancelamento e Reembolso
Não há reembolso para cancelamentos antecipados...
d. Interrupção por Falta de Pagamento
A conta será suspensa se o pagamento não for confirmado...
a. Regras Gerais
O Agendei deve ser usado apenas para fins lícitos...
b. Proibições Específicas
É proibido spam, acesso não autorizado, conteúdo ofensivo...
c. Consequências
Violadores podem ser banidos e processados legalmente...
a. Conexão com Internet
O Agendei precisa de conexão para funcionamento completo...
b. Responsabilidade pela Conexão
O usuário é responsável pela qualidade de sua conexão...
c. Manutenção e Interrupções
Haverá manutenções e notificações sempre que possível...
a. WhatsApp e E-mail
Envios seguem regras de cada plataforma e têm custos...
d. Limitação de Responsabilidade
O Agendei não garante 100% de entregabilidade das mensagens...
a. Importância
Atualizações melhoram a segurança e funcionamento...
b. Procedimento
O usuário deve instalar novas versões quando disponíveis...
O Agendei não é responsável por danos causados por mau uso...
Os termos podem ser atualizados a qualquer momento...
As disputas serão regidas pela lei brasileira, com foro em Santa Maria - RS...
Data de atualização: 10/07/2025 às 21:00
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